Como qualquer orçamento, também o orçamento da União Europeia se caracteriza por alocar um conjunto de meios ou recursos (por regra escassos) chamados receitas, à realização ou prossecução de um conjunto de políticas e objectivos (aí se incluindo o seu próprio funcio­namento) nos quais a União efectua as suas despesas. Como explicita o artigo 311º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (na redacção dada pelo Tratado de Lisboa), a União deve dotar-se «dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito as suas políticas».

Ora, no plano das receitas da União, e não desfrutando esta do benefí­cio ou do privilégio de cobrar qualquer imposto de âmbito europeu no verdadeiro sentido da expressão, importa reter de onde provêm os referidos recursos próprios da União a que, indirecta­mente, alude a citada norma do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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São quatro as fontes de receita da União Europeia, responsáveis pelos respectivos recursos próprios:

(i) Os direitos aduaneiros que são cobrados nas fronteiras exterio­res da União, de acordo com o previsto na sua pauta aduaneira comum e que incidem sobre as trocas comerciais, sobretudo as importações (embora também possam incidir sobre as exportações ou o simples trânsito de mercadorias pelo território aduaneiro da União) realizadas de Estados terceiros, não membros da União Europeia;

(ii) Os direitos niveladores agrícolas que incidem sobre a importa­ção de bens e produtos agrícolas originários de Estados terceiros, não membros da União Europeia;

(iii) Uma percentagem do IVA cobrado por cada Estado-Membro nas suas transacções internas sujeitas àquele imposto (podendo chegar a 1% do IVA cobrado por cada Estado-Membro);

(iv) Transferências de cada Estado-Membro calculadas com base numa relação estabelecida entre o respectivo produto nacional bruto e o produto bruto comunitário. Estas transferências consti­tuem o essen­cial das receitas da União Europeia.